Protestos contra a Lei de Migração foram inconstitucionais e racistas, dizem juristas

A manifestação ocorrida na semana passada na Avenida Paulista, na zona sul de São Paulo, contra a nova Lei de Migração ultrapassou o direito constitucional de liberdade de expressão e de protesto ao apresentar manifestações islamofóbicas contra a comunidade árabe, conforme especialistas entrevistados pelo Portal ICArabe.

O protesto, promovido pelo grupo “Direita São Paulo”, que aconteceu no último dia 2, resultou em agressão e prisão de imigrantes, descendentes de árabes e brasileiros (veja aqui).  A polícia militar acabou por prender apenas o grupo e deixou os manifestantes livres. Os palestinos e brasileiros foram soltos somente no dia seguinte.

“É necessário reconhecer a liberdade de expressão como um direito garantido constitucionalmente às pessoas. Porém, a liberdade de expressão acaba frente aos discursos de ódio e às manifestações racistas e islamofóbicas vistas no protesto”, afirma a advogada e pesquisadora do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Viviane Balb. “Manifestações como essas promovem discursos de ódio contra pessoas migrantes e de determinados grupos sociais. São também um reflexo de uma crescente criminalização dos movimentos sociais e da luta por direitos como um todo”, declarou.

A Lei da Migração, que aguarda sanção do governo, estabelece direitos e deveres do imigrante, a igualdade de oportunidades entre brasileiros e imigrantes e a instituição de um visto humanitário, em vez do provisório. Para Viviane, a nova legislação iguala direitos entre brasileiros e estrangeiros, como os árabes, que já fazem parte da sociedade brasileira. “É uma lei que garante direitos e rompe com os paradigmas da segurança nacional e de criminalização da migração. A nova lei vai dizer que a migração, em si mesma, é um direito, e que as pessoas migrantes vão ter uma série de direitos”, afirma.

Violência e islamofobia

Para a conselheira do CDHC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania), Vera Gers, termos islamofóbicos utilizados durante a passeada na Avenida Paulista, como “estatuto terrorista”, não podem ser tolerados e ultrapassam o princípio constitucional da liberdade de expressão e de protesto. “Foi totalmente inconstitucional, porque não era uma manifestação pacífica. A violência não é medida apenas com ações físicas, mas com palavras e atos. O fato de eles estarem se manifestando com termos islamofóbicos e com claro cunho preconceituoso não permite que avaliemos isso como uma manifestação pacífica”, frisa. Impune até o momento, o "Direita São Paulo" está programando outros protestos do gênero em todo o País a partir de 16 de maio.

Para Viviane, a lei precisa de ajustes, mas, diferentemente do que propugna tal grupo, para que seja mais inclusiva. “A palavra gênero, por exemplo, foi suprimida. A gente tem hoje um contexto de feminização das migrações, não teria como deixar de colocar na lei o contexto das mulheres e de migrantes LGBT. Também há um termo que fala que as fronteiras devem tolerar o uso de língua estrangeira, algo preconceituoso que ficou no texto legal”, afirma, considerando o cenário mundial, em que países cada vez mais fecham suas fronteiras.

Em nota, o Instituto da Cultura Árabe afirmou na semana passada que mantém a certeza de que “a sociedade brasileira, em geral, não aceita e não compactua com atos anti-imigração, xenofóbicos, islamofóbicos, que incitam crimes de ódio, abrindo-se as portas à barbárie” e de que considera preocupante, no momento de ampliação do número de refugiados árabes no Brasil e no mundo, que “grupos se sintam à vontade para destilar seu ódio, racismo e intolerância livremente, ao arrepio da lei (leia aqui). 

Ato pelos refugiados

A Frente em Defesa do Povo Palestino organizou para a próxima segunda-feira, 15 de maio, o ato “Não à xenofobia, pelos refugiados e presos políticos palestinos”.  A ação acontecerá em frente ao Teatro Municipal, no centro de São Paulo, em protesto ao ocorrido na semana passada e em memória da Nakba, a catástrofe palestina a partir da limpeza étnica para a criação do Estado de Israel naquela data, em 1948, que culminou na expulsão de 800 mil palestinos de suas terras, dando origem ao problema dos refugiados – hoje, 5 milhões somente no mundo árabe.

Confira o evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/417422181965071/

Foto: Cartaz no protesto contra a lei da migração (Foto: Cris Faga/Fox Press Photo/Estadão Conteúdo)