Crimes de guerra no Líbano

Dom, 29/10/2006 - 21:00
Israel está sendo acusado pela Justiça do Líbano e por várias organizações internacionais de Direitos Humanos de ter cometido sucessivos crimes contra civis e atentados ao meio ambiente nos 35 dias de bombardeio aéreo na guerra contra a milícia Hezbollah - força política e militar inserida no sul do Líbano -, que resultou na morte de 1.200 civis, 1 milhão de refugiados e 10 mil desaparecidos. Uma investigação do HRW, Human Rights Watch, constatou sérias violações da Convenção de Genebra cometidas pelas Forças Armadas de Israel entre 12 e 27 de Julho de 2006. Concluiu que “ em 24 casos os tiros disparados pela armada israelense que mataram dezenas de civis não podem ser explicados nem por engano de alvo nem pela presença de combatentes inimigos “. Em 15 de julho, um helicóptero judeu atirou em um comboio de civis que fugiam dos bombardeios matando 21 pessoas; em 23 de julho, dois comboios de civis fugindo da vila Mansouri foram atacados. No mesmo dia, em Qana, duas ambulâncias da Cruz Vermelha libanesa foram atacadas. Nesta mesma cidade, 56 crianças morreram em um bombardeio e quatro membros da força de paz da ONU foram mortos. A B´Tselem, organização israelense de direitos humanos para os palestinos da Faixa de Gaza e Cisjordânia, está processando os responsáveis pelo bombardeio, de 28 de junho, da central elétrica que abastece estes territórios. Ocorreu uma catástrofe humanitária com escolas, casas, hospitais, estabelecimentos públicos durante vários dias sem energia elétrica e água potável. Afirmam que o ataque foi vingança e retaliação pelo seqüestro do soldado israelense, mas o alvo de civis violou o disposto na Convenção de Genebra sobre crimes de guerra. A Anistia Internacional apresentou pedido ao Conselho de Segurança da ONU para investigação dos ataques intencionais a civis feitos durante a guerra. O mesmo pedido está sendo feito para os disparos do Hezbollah, 3600 foguetes, matando 40 civis judeus. A HRW solicitou a Kofi Annan nomear uma comissão independente para elaborar relatório sobre o tema da morte intencional de civis libaneses. Em 13 de julho, Israel bombardeou a Central Elétrica de Jiyeh, ao sul de Beirute, ocasionando, além de pesados danos e prejuízos a civis, a maior catástrofe ecológica já ocorrida no Mediterrâneo. Uma maré negra de 120 km espalhou-se pela costa do Líbano causada pelo derramamento de 15 mil litros de óleo combustível. Este foi um alvo civil que nada tinha a ver com a guerra. A conseqüência foi profunda para o meio ambiente. Os efeitos da maré negra e da poluição atmosférica refletiram-se na pesca, turismo, saúde pública e agricultura. Os diversos incêndios ocorridos durante a guerra que reduziram a atividade econômica do país estão sob suspeita de terem sido causados por bombas incendiárias de fósforo iguais às utilizadas na guerra do Vietnã. A UNESCO montou uma comissão especial de peritos para analisar o impacto dos bombardeios israelenses nas relíquias arqueológicas libanesas de Tiro, fortemente bombardeada, de Baalbeck, Biblos, e outros sítios históricos e monumentos tombados. A maré negra afetou edifícios antigos do porto de Biblos e a comissão recomenda sua limpeza urgente. Da mesma forma, devem ser avaliadas se as estruturas das ruínas greco-romanas de Baalbeck foram afetadas pelo bombardeio próximo. O Ministro da Justiça do Líbano, Charles Rizk, está recebendo relatórios de todos os ministérios, entre eles Meio Ambiente, Turismo, Saúde, Agricultura e Interior, para elaborar um dossiê e entrar com ação internacional para denúncia e reparação dos crimes de guerra cometidos por Israel de julho a agosto de 2006. O problema é a que órgão apelar. As opções de sucesso são poucas porque todos organismos internacionais precisam de consenso da maioria dos membros, muito embora as provas de genocídio, ataque intencional a civis e alvos civis e ao meio ambiente são mais que suficientes e do conhecimento da mídia e do público internacional. É certo que ao menos os Estados Unidos e Israel boicotem qualquer ação jurídica internacional. Do Conselho de Segurança da ONU, o máximo que pode esperar-se é uma condenação moral. O Líbano faz parte da CIJ, Corte Internacional de Justiça, mas Israel não. Nem o Líbano nem Israel fazem parte do Corte Penal Internacional, CPI, que seria outra alternativa a recorrer.