Com apoio do ACNUR, prefeitura de São Paulo lança Plano Municipal de Políticas para Imigrantes
A Prefeitura de São Paulo lançou em 11 de agosto o 1º Plano Municipal de Políticas para Imigrantes (PPI). O plano foi estruturado a partir das 78 propostas finais da 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, realizada em novembro do ano passado, com a participação de mais de 800 pessoas.
Trata-se de um importante instrumento de planejamento de ações concretas por parte da administração pública da cidade de São Paulo para atender as demandas da população refugiada e migrante na cidade ao longo dos próximos quatro anos. Será o primeiro plano de âmbito municipal deste tipo no Brasil.
“O Plano Municipal de Políticas para Imigrantes é resultado da participação efetiva de pessoas refugiadas e migrantes na construção de políticas públicas que atendam suas necessidades de proteção e integração, e potencializa as contribuições dessa população para o desenvolvimento do município a partir de sua diversidade e conhecimentos”, afirma o Representante do ACNUR, Jose Egas.
O documento contempla ações em áreas como assistência social e habitação, diversidade cultural, direitos humanos, mulheres e população LGBTI, trabalho decente, educação integral, ensino da língua portuguesa, saúde, lazer, esporte e combate à xenofobia, racismo e intolerância religiosa.
O plano é consequência direta dos avanços verificados ao longo da implementação da Política Municipal para a População Imigrante, instituída em 2016, elaborada de forma participativa e transversal por meio de um Comitê Intersetorial, composto por 13 secretarias municipais.
Como um dos resultados de sua implementação, a cidade de São Paulo conta hoje com o Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) – órgão consultivo composto de forma paritária por imigrantes e poder público municipal e vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). Esse conselho participa da formulação, implementação, monitoramento e avaliação das medidas implementadas no município em benefício da comunidade imigrante de São Paulo.
A construção do plano contou com a participação e deliberação do CMI em todas as etapas do processo, e foi conduzida pela Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente da SMDHC com o apoio técnico da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e da Organização Internacional para Migrações (OIM) na metodologia, sistematização e redação.
Atualmente, vivem em São Paulo mais de 360 mil pessoas refugiadas e migrantes de cerca de 200 nacionalidades, contribuindo com a construção das pluralidades que formam o território da cidade.