No artigo “O Líbano e as Eleições Presidências”, publicado em 27-09-07, analisamos aspectos políticos e constitucionais relacionados com as eleições presidenciais libanesas. No artigo de hoje, reportamos e analisamos os últimos desdobramentos da situação no Líbano.
Na sessão parlamentar do dia 23 deste novembro de 2007, especialmente convocada para a eleição do presidente da república foi constada a falta de quórum e seu presidente, deputado Nabih Berri, marcou uma nova para o dia 30 do mês corrente.
O candidato à presidência Michel Aoun (maronita como deve ser o presidente do Líbano) apoiado pelo Movimento 8 de Março, oposicionista, lançou uma proposta, válida até às 22:00 horas daquele dia 23, nos termos da qual ele retiraria sua candidatura à presidência da república e indicaria um candidato para substituí-lo e o deputado Saad Hariri (sunita, como deve ser o presidente do conselho de ministros), com apoio do Movimento 14 de Março, governista, indicaria um candidato para a presidência do conselho de ministros que não fosse ele. A resposta não foi objetiva e o Líbano já estava a duas horas da vacância da presidência.
Antes da expiração de seu mandato, o presidente Emile Lahoud, assim como a totalidade da oposição, considerou o governo de Fouad Siniora anticonstitucional e anti-cartista, pois, nos termos da Constituição alterada pela Carta de Reconciliação Nacional (os acordos de Taef), em seu artigo 95 reza: “Os grupos confessionais serão representados de forma justa e eqüitativa na formação do Gabinete” e, com a ausência de Ministros xiitas no atual Gabinete, ainda que tenham se demitido por sua própria vontade, torna o Governo inconstitucional. Além disto, o preâmbulo da Constituição declara a ilegitimidade de todo poder (do Estado) que contradiga os acordos de Taef e que no “período transitório”, assim considerado o tempo desde a assinatura da Carta até que se efetive a anulação do confessionalismo político, “as comunidades religiosas devem estar representadas judiciosamente na formação de Conselhos de Ministros” e os ministros xiitas demissionários não foram substituídos.
Siniora tentou burlar a Constituição libanesa e os Acordos de Taef respondendo cinicamente que não havia aceitado as demissões apresentadas. Isto feito, diante da vacância de poder da presidência da república, nos termos do artigo 95 da Constituição, o Conselho de Ministros, presidido por Siniora, passou a exercer as prerrogativas da Presidência da República que lhe são outorgados, por procuração.
Horas antes da expiração de seu mandato, o presidente Lahoud, usando de suas atribuições constitucionais, declarou que o país se encontrava em situação de urgência e, sendo o governo de Siniora anticonstitucional e ilegítimo, que o posto da presidência ficara vago.
Lahoud se dirigiu ao Exército para que não aceitasse as diretrizes e injunções de tal governo. Lembrou ao Exército que o Conselho Superior de Defesa, que deve ser presidido pelo Presidente da República, se encontrava inoperante pelo fato da vacância deste posto.
Em seu último ato, ele não decretou o Estado de Urgência propriamente dito como pareceu a alguns, mas é importante salientar o alcance deste último decreto de Lahoud, que subtraiu o Exército de toda diretriz ou injunção que parta do governo Siniora que se considera legítimo e mandatário constitucional das prerrogativas presidenciais, apesar de sua ilegitimidade acima demonstrada.
Qual será então a atitude do Exército? Sendo o Exército “o grande mudo” seu chefe não se pronunciará. Mas é importantíssimo salientar que a Ordem do Dia que o Chefe do Exército endereçou à sua tropa, no dia 22 de novembro, à véspera do término do mandato de Lahoud, por ocasião do dia da independência, termina nos seguintes termos: “Vós sois um exemplo de unidade nacional, não prestai então atenção ao que se desenrola em volta da Constituição, de tratativas e contradições que quase dividem o país em farrapos. Dai atenção ao apelo do dever e da pátria. Respeitai vosso juramento assim como a bandeira de vosso país; defendei o Líbano vossa pátria”.
Assim sendo, o Exército não vai entrar nas divergências relativas à constitucionalidade, nem da medida decretada por Lahoud, nem daquela do governo de plantão. O Exército cumprirá com o seu dever!
Segundo círculos oposicionistas, Lahoud temia, entre outras, a nomeação pelo governo de um novo chefe do Exército para aplicar imediatamente o plano de Washington para transformar o Exército em Força de Segurança Interior cujo primeiro objetivo seria a aplicação, à força, da Resolução 1559 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Esta Resolução 1559 (2004) é muito cara aos Estados Unidos e a Israel, os quais juntos ou isoladamente não são recordistas no cumprimento de resoluções das Nações Unidas. Em seu artigo segundo, apela para que todas as forças estrangeiras ainda remanescentes se retirem do território libanês; a Síria se retirou e Israel continua ocupando uma parte do sul libanês. E em seu artigo terceiro, apela para que todas as milícias libanesas e não libanesas sejam debandadas e desarmadas; entenda-se: desarmar o Hizbullah, a pedra em todo sapato gringo-sionista; atingir o Hizbullah e a oposição libanesa, a Síria e o Irã; e um Líbano fraco é presa fácil para Israel.
A “Esperança para o Líbano” é que a derrota de Siniora, Hariri e caterva, internamente, e dos Estados Unidos e Israel externamente, diante da crise, diante da ameaça de guerra civil que ninguém quer, todos só terão uma saída: chegar a um consenso e eleger um Presidente. A oposição está alerta e, se Seniora e os seus não mexerem em vespeiro, as vespas não picarão.
