O argumento dos Estados Unidos de “combate ao terror” legitima suas ações de espionagem pública? NÃO
Creio que a pergunta, colocada por Opera Mundi, admite, implicitamente, a validade de dois pressupostos que deveríamos discutir: que o terrorismo é uma ameaça de grandes proporções; e que, para ser eficientemente combatido, é preciso fazer uso de ações de espionagem.
Há uma ideia geralmente aceita de que questões que envolvem a Política Internacional tendem a ser sempre perigosas, obrigando o Estado a fazer uso de medidas consideradas hediondas, mas que são justificadas por terem como objetivo preservar a segurança e a liberdade de seus cidadãos. Esse argumento sempre é invocado para os EUA justificarem bombardeios, assassinatos, tortura, espionagem e outras ações que, em outras circunstâncias, seriam consideradas abomináveis.
O princípio básico é o mesmo: se você conseguir número suficiente de pessoas assustadas, provavelmente elas vão permitir que o governo faça qualquer coisa para que você possa se sentir mais seguro. O que está acontecendo é uma conseqüência direta dos atentados ocorridos no dia 11 de Setembro de 2001, quando as autoridades norte-americanas construíram a Al Qaeda como uma “ameaça existencial” da nação norte-americana.
Durante o período de 1999 a 2010, os atentados terroristas mataram cerca de 3 mil pessoas nos EUA, enquanto cerca de 360 mil foram mortas por armas de fogo. Ou seja, as chamadas armas leves representam uma ameaça para a vida do cidadão norte-americano cem vezes maior do que o terrorismo. Um cálculo aproximado sugere que, nos últimos cinco anos, as chances de ser morto por um terrorista são de uma em 20 milhões, sendo que o risco de morrer em um acidente de carro de um em 19.000. O terrorismo é diferente de todas as outras ameaças que os norte-americanos estão expostos? Ao criar um difuso sentimento de perigo, governo, mídia e outras organizações tentam difundir a pecepção de ameaça generalizada, o que, em última instancia, justificaria a manutenção cada vez maior de seus “segredos”, bem como a busca incessante de descobrir o segredo dos outros. Espionando todo mundo, em todos os lugares.
Apesar do mito da América como a terra da liberdade ter sido constantemente desmentido há muito tempo, as revelações de Edward Snowden sobre os detalhes de como a NSA (Agência Nacional de Segurança dos EUA) monitora supostos terroristas permitiu que os cidadãos norte-americanos fizessem automaticamente analogia entre a sociedade democrática liberal em que vivem e os Estados totalitários, onde a vigilância é onipresente. As vendas do Livro 1984, de Georg Orwell, na Amazon Books, aumentaram 6.000% em um único dia. Mas, paradoxalmente, as revelações também permitiram às autoridades governamentais argumentarem que a divulgação de informações sigilosas estava causando danos consideráveis à segurança da nação, o que justificaria expandir prerrogativas dos servições de inteligência para um sistema de vigilância em massa.
De certa forma, a política atual incentiva vazamentos, já que há poucos canais legais que permitem a denúncia de irregularidades na área de inteligência, e os que existem não fornecem proteções seguras para denunciantes que, compreensivelmente, têm boas razões para duvidar das autoridades. Tudo isso torna ainda mais difícil a distinção entre os segredos que o conhecimento público da informação supera o prejuízo da revelação, daqueles segredos que realmente afetariam a segurança nacional.
Estarão mais seguros os norte-americanos após ceder uma parcela significativa de sua liberdade? No fundo, o que está em jogo é a legitimidade da democracia, pois como podemos saber se o governo atingiu o equilíbrio certo entre a segurança e a liberdade, como proclamou o presidente Obama, se até as interpretações jurídicas estão envoltas em segredo?
(*) Reginaldo Nasser é chefe do Departamento de Relações Internacionais da PUC-SP 2013 e professor do Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (Unesp, Unicamp e Puc-SP). Pesquisador responsável do Instituto Nacional de Estudos Sobre os EUA (INEU). Bolsista Eramus (Universidade do Porto 2010). Desenvolve pesquisa na área de Política Internacional com ênfase em Conflitos Internacionais, Segurança Internacional, terrorismo, Oriente Médio e política externa dos Estados Unidos.
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