Por meio deste programa, refugiados e imigrantes podem solicitar vagas em qualquer curso da educação técnica ou superior da UFSM.
A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, publicou, no dia 13/01, a Resolução n.º 041/2016, que institui o Programa de Acesso à Educação Técnica e Superior da UFSM para refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade.
Por meio deste programa, refugiados e imigrantes podem solicitar vagas em qualquer curso da educação técnica ou superior da UFSM. As vagas ofertadas são complementares, ou seja, foram criadas a mais em relação às já existentes nos cursos, especificamente destinadas para esta população em vulnerabilidade.
Para ingressar no programa, o solicitante deve ser refugiado reconhecido pelo CONARE ou, ainda, pode ser imigrante em situação de vulnerabilidade, qual seja, o portador de visto humanitário, visto permanente por razões humanitárias, ou, ainda, imigrante ou solicitante de refúgio que preencha critérios de limite de renda, observadas limitações temporais.
Além de garantir vagas complementares, a Resolução aprovada também adota critérios para facilitar a comprovação de estudos anteriores, dado que este é um dos temas que impõe tantos desafios para esta população.
A iniciativa do programa partiu do Migraidh, Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional da UFSM, que integra a Cátedra Sérgio Vieira de Mello na universidade, projeto este promovido pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR).
Esta resolução reflete o compromisso da universidade em promover o direito à educação e, especialmente, em promovê-lo independentemente de nacionalidade. É uma resposta pautada no reconhecimento e afirmação dos direitos humanos, em meio aos tantos dramas e desafios enfrentados diariamente pelos refugiados e imigrantes.
“Ao assegurar mecanismos de acesso à educação superior a imigrantes e refugiados, a UFSM dá um importante passo para uma mudança estrutural que combata a desigualdade e as opressões sociais. É a universidade pública, por meio de sua autonomia universitária, cumprindo com seu compromisso de promover justiça social”, afirma a coordenadora do Migraidh/CSVM-UFSM, profa. Drª. Giuliana Redin.
Com esta iniciativa, a UFSM reconhece também a importância da diversidade. Criar espaços para que tantas culturas interajam dentro da instituição e reconhecer a legitimidade desta diversidade é um passo importante na construção de uma sociedade mais inclusiva.
A íntegra da Resolução pode ser consultada neste link: goo.gl/6878re
Mais informações:
Migraidh/Cátedra Sérgio Vieira de Mello/UFSM:
www.facebook.com/Migraidh ou migraidh@gmail.com
Pró-Reitoria de Graduação da UFSM: prograd@ufsm.br ou (55) 3220 8329
Fonte: ACNUR
