A Cartilha Direitos Básicos do Consumidor para Refugiados e Imigrantes, iniciativa inédita para auxiliar estes grupos no Brasil, foi lançada pelo Procon no dia 23 de junho. A publicação foi elaborada pelo Procon em colaboração com a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (Fambras), a Cáritas Brasileira, a Missão Paz e o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo.
Participaram do lançamento, Raul Cristiano, secretário executivo da Justiça e Cidadania, Mohamed Hussein El Zoghbi, presidente da Fambras, David Torzilli (ACNUR), Márcio Ribeiro (Cáritas), Elisa Donda (Missão Paz), Amanda Visoná, representante da deputada estadual Tainara Faria, Camila Torres Cesar (OAB) e Luiz Orsatti (Procon), entre outras autoridades de diversas nacionalidades.
A cartilha garante direito e proteção de consumidores de qualquer nacionalidade, foi elaborada em português e traduzida para outros cinco idiomas: árabe, espanhol, francês, inglês e persa. O material fornece informações sobre o direito à informação e de reclamação e aborda temas como moradia, educação escolar, educação financeira, transporte aéreo e rodoviário e telefonia móvel. Acesse a publicação no site do Procon https://www.procon.sp.gov.br/cartilha-consumidor-imigrante/
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