O Tribunal de Justiça da União Europeia anulou na última quarta-feira (17) por “vício de forma” a inclusão do movimento palestino Hamas na lista de organizações terroristas da UE, mas mantém provisoriamente o congelamento de bens do grupo no bloco.
O tribunal explica que a anulação não implica apreciações de opinião sobre a qualificação do movimento islamita como “grupo terrorista”.
A organização foi incluída na lista em dezembro de 2001.
Na decisão, o tribunal constata que, após o recurso apresentado pelo Hamas para anular a inclusão na lista, “os atos criticados não estão fundados em fatos examinados e retidos pelas autoridades nacionais competentes, e sim sobre imputações factuais obtidas na imprensa e na internet”.
O tribunal recorda que “a posição comum e a jurisprudência” da UE supõem que as decisões adotadas pelo Conselho Europeu (que representa os Estados membros) sobre o congelamento de bens em termos de terrorismo sejam baseadas em “elementos concretamente examinados e retidos em decisões de autoridades nacionais”.
“Não devem ser baseadas em elementos que o Conselho teria retirado da imprensa ou da internet”, insiste.
Por consequência, o tribunal “anula” a decisão, mas “mantém temporariamente os efeitos para garantir a eficácia de qualquer futuro congelamento de bens”, ou seja, se o Conselho decidir apelar da decisão, o que pode ser feito em um prazo de dois meses.
“Todas as decisões que instauram medidas restritivas desde 2001, incluindo as que são contrárias ao braço armado (do Hamas), são anuladas”, reagiu a advogada do Hamas, Liliane Glock.
“É uma decisão que me deixa satisfeita. O tribunal respondeu a única pergunta válida: A lista europeia de organizações terroristas deve estar calcada à lista americana? O tribunal respondeu que não”, completou.
A UE criou a lista de organizações terroristas depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. Em um primeiro momento incluiu o braço armado do Hamas e depois integrou o braço político em setembro de 2003.
Fonte: UOL
