São Paulo, 30 de maio de 2019
A ANAJI – Associação Nacional de Juristas Islâmicos compartilha com toda a comunidade muçulmana brasileira a mais recente decisão judicial obtida em prol da segurança e da liberdade dos muçulmanos no Brasil. Nos autos do recurso de Agravo de Instrumento n.º 2116207-87.2019.8.26.0000, sob a relatoria do Desembargador Galdino Toledo Júnior, foi proferida decisão liminar que autoriza a retirada de matérias ofensivas à comunidade islâmica nas redes sociais Facebook e Youtube, postadas pela autointitulada “Liga Cristã Mundial”.
Nos termos da decisão, a autointitulada “Liga Cristã Mundial” divulgava publicações com conteúdo ofensivo que se dirigiam a toda universalidade de seguidores da crença islâmica, indicando “ânimo de ofensa e disseminação do ódio”.
A liberdade de expressão é uma garantia constitucional e um patrimônio inviolável da nossa sociedade. Porém, a extrapolação dos limites legais dessa garantia, colocando em risco a segurança da comunidade muçulmana brasileira, não será admitida.
Esse é mais um resultado prático do trabalho coletivo da ANAJI – Associação Nacional de Juristas Islâmicos. Certos da compreensão de toda a comunidade muçulmana brasileira, contamos com o esforço e a colaboração de todos, para que esse trabalho continue e se estenda, cada vez mais.
Salamu Aleikom. Ramadan Mubarak.
A Diretoria.
