Promulgado acordo de cooperação técnica do Brasil com Palestina

Decisão formaliza acordo assinado em 2010, no segundo mandato do presidente Lula

O vice-presidente Geraldo Alckmin promulgou ontem o Acordo de Cooperação Técnica entre Brasil e Palestina. O acordo foi assinado em Ramallah, sede administrativa do Governo Palestino, em 17 de março de 2010, quando o presidente Lula visitou a Palestina no último ano de seu segundo mandato.

Pelo acordo, Brasil e Palestina poderão desenvolver projetos que envolvam outros países, organizações internacionais e agências regionais, assim como podem participar de suas consecuções instituições dos setores público e privado e organizações não-governamentais. Os projetos desenvolvidos por Brasil e Palestina em cooperação podem ter aportes dos dois estados assim como estão autorizados à busca de financiamento de organizações internacionais, fundos, programas internacionais e regionais e outros doadores.

O acordo prevê, inicialmente, reuniões entre representantes de Brasil e Palestina para tratar de “assuntos pertinentes aos projetos de cooperação técnica”, momento em que serão definidas “áreas comuns prioritárias”, os “mecanismos e procedimentos” que as partes adotarão, aprovados os “Planos de Trabalho”, aprovações e implementação dos “projetos de cooperação técnica”, bem como nas quais se avaliação os resultados dos projetos executados.

Pelo acordo, uma série de medidas facilitarão as circulações de pessoas e equipamentos, bem como isentarão de impostos os bens importados pelas partes para execução dos projetos e os salários do pessoal implicado nos projetos comuns. Até a facilitação de repatriação, em eventuais situações de crise, está prevista no acordo.

O Brasil já cooperava com a Palestina nas áreas de urbanização e comunicação pública e a ideia do aprofundamento da cooperação entre os dois países visava alcançar outras áreas, como agropecuária, saúde, esportes, educação e eleições. “Esta era a expectativa quando da assinatura deste acordo, 12 anos atrás, mas hoje o espectro da cooperação pode ser muito maior, inclusive em algumas tecnologias sensíveis, nas quais o Brasil, por meio de suas universidades e institutos tecnológicos, tem muito a oferecer”, comentou Ualid Rabah, presidente da FEPAL – Federação Árabe Palestina do Brasil.

Acordos parados

Brasil e Palestina têm outros três acordos de cooperação, nos setores de educação, cultura e livre comércio, este envolvendo o Mercosul, portanto os demais países que o integram.
Devido a algumas burocracias parlamentares, como as votações nas comissões da Câmara e do Senado, a começar, necessariamente, pelas de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania, bem como em eventual comissão temática vinculada à área acordada, estes acordos sofreram algumas paralisias.

Mas o que mais os prejudicou, segundo Rabah, foram as inconstâncias políticas que afetaram o Brasil nos últimos anos. Ele lembra que foram necessários alguns esforços nos dois últimos anos do governo anterior para que houvesse conclusão das apreciações legislativas. Foram diversos encontros com deputados e senadores, tanto governistas quanto da oposição, para fazer avançarem as tramitações dos acordos.

Depois disso, mais gestões, mas desta vez junto ao Executivo, iniciadas no ano passado, já ao tempo da equipe de transição, e continuadas a partir de janeiro deste ano. “Sentimos que todos estes esforços valeram a pena”, comemora Rabah.

A FEPAL, segundo seu presidente, fará esforços, agora, em dois sentidos. Primeiro, para que os demais acordos sejam ratificados e promulgados. Segundo, para que os acordos sejam efetivamente implementados. “De nada adianta haver acordos se eles ficarem só no papel”, observa Rabah.